A necessidade de atrair este investimento é frequentemente baseada no argumento de que, para além do impacto positivo na acumulação de capital e emprego, a presença de multinacionais facilita o acesso a novas tecnologias, novas competências, melhores práticas de gestão e outros recursos capazes de gerar ganhos de produtividade e de desenvolver a estrutura empresarial dos países de acolhimento.

De facto, as multinacionais poderão ter um papel importante se possuírem competências e activos, tangíveis e intangíveis, diferentes dos das empresas de base nacional. Contudo, as características e motivações das multinacionais que operam num determinado país, as características das empresas de base nacional e as interacções que estas estabelecem com aquelas condicionam fortemente os eventuais efeitos positivos atribuíveis à presença de multinacionais.

Assim, os efeitos das políticas de captação de IDE dependem das condições específicas de cada país.

Essa especificidade está associada ao tipo e motivação das multinacionais que o país consegue atrair e à capacidade que as empresas de base nacional têm de desenvolver e absorver novas competências através da interacção com elas.

Existem autores que questionam a perspectiva geralmente aceite de que as multinacionais possuem vantagens que lhes permitem compensar as desvantagens de operarem em contextos pouco familiares.

No caso de Portugal, país que no contexto da União Europeia é uma pequena e periférica economia com um nível de desenvolvimento muito inferior à média, muitas multinacionais têm sido atraídas a investir no nosso País por razões muito distintas daquelas que as levam a investir noutros países mais desenvolvidos.

Os vários estudos analisados revelam que as multinacionais em Portugal:

─ ignoram importantes características dos mercados locais (como a rentabilidade média da indústria, o grau de concentração e a diferenciação do produto), as quais são geralmente reconhecidas como barreiras à entrada para as empresas de base nacional;

─ tendem a preferir localizar-se em indústrias com custos salariais relativamente baixos e onde outras multinacionais já se encontram localizadas; 

─ tendem a preferir deter a totalidade do capital das suas subsidiárias, em vez de estabelecerem preferias com empresa de base nacional, o que parece indicar uma preocupação com a protecção de activos tangíveis e intangíveis (por exemplo boas práticas de gestão e tecnologia) e com a percepção de que a celebração de parcerias implicaria externalidades significativas;

─ não registam desempenho económico (medido através da taxa de rentabilidade dos activos) superior ao das empresas de base nacional quando se controlam todos os outros factores capazes de determinar o desempenho das empresas. 

Arrecadar lucros e dividendos

A motivação das multinacionais para investir em Portugal tem sido, de um modo geral, a procura de ganhos de eficiência, havendo uma fraca propensão para interagir com as empresas de base nacional.

Mas vejamos as diferentes formas como os capitais estrangeiros chegam aos países onde investem. Chegam sob a forma de:

1.1. Empréstimos;

1.2. Aquisição de títulos da dívida (pública e privada);

1.3 Investimentos de portfólio ou carteira (por exemplo compra de acções de empresas nacionais em percentagem inferior a 10% do capital social de cada empresa);

1.4. Investimento directo (compra de acções de empresas nacionais em percentagem superior a 10% do total do capital social de cada empresa).

Os três primeiros tipos foram aqueles que mais depressa se expandiram nos últimos anos, com os resultados conhecidos sobre os países em desenvolvimento. Eles significaram para estes países mais endividamento, perda de soberania e saída maciça de capitais.

O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) sendo à partida mais estável, dado pressupor a uma tomada de posição nas empresas superior a 10 por cento, podendo acarretar mais capacidade produtiva e conhecimento, tem no entanto servido fundamentalmente em Portugal como garante de recepção de dividendos para as empresas estrangeiras investidoras (o exemplo da REN, EDP, Fidelidade, a GALP são bem elucidativos).

Uma análise à estrutura do IDE por sectores mostra-nos que para um stock de IDE existente em Portugal no final do 1.º semestre de 2016, que atingiu os 109 mil milhões de euros, apenas 6,4 por cento se encontra investido na Industria Transformadora, 4,1 por cento no sector da Electricidade Gás e Água e 2,6 por cento no sector da Construção, enquanto o Sector dos Serviços absorve 77 por cento desse IDE, destacando-se dentro deste sector o subsector das Actividades Financeiras e Seguros que representa 40 por cento desse IDE e o subsector Imobiliário que representa 5,6 por cento.

A esmagadora maioria dos investimentos directos estrangeiros em Portugal, como os números anteriores mostram, constitui apenas e só investimentos financeiros, muito pouco contribuindo para o investimento produtivo nacional e consequentemente pouco contribuindo para o aumento da nossa capacidade produtiva. São meras aplicações financeiras que visam arrecadar lucros e dividendos e por esta mesma razão à entrada desses capitais não tem correspondido crescimento económico do nosso País, mas antes pelo contrário as mudanças de propriedade a que em muitos casos corresponderam essas entradas de capital estrangeiro induziram fundamentalmente a uma enorme saída anual de capitais sobre a forma de lucros, dividendos e juros.

De acordo com a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal, entre 1996 e Julho de 2016 saíram de Portugal em dividendos e lucros distribuídos, que representam a remuneração dessas diferentes formas de investimento estrangeiro, cerca de 64 mil milhões de euros. Só nos últimos cinco anos e meio com o aprofundamento da criminosa política de privatizações das poucas empresas estratégicas que ainda restavam e apesar do nosso País se encontrar neste período quase sempre em recessão, saíram do País, em dividendos e lucros distribuídos, cerca de 20 800 milhões de euros, ou seja o equivalente a 11,2 por cento do PIB do corrente ano.

Por países de origem desse IDE verifica-se que Holanda, Espanha, Luxemburgo, França, Reino Unido e Alemanha são por ordem decrescente os principais países de origem do Stock de IDE, representando em conjunto 80 por cento do total.

Imposto sobre o património

Uma nota a propósito do Investimento Directo Estrangeiro e daquilo que tem vindo a ser dito sobre a possibilidade de um novo imposto sobre o património poder afastar o chamado investimento imobiliário estrangeiro que tem acorrido ao nosso País através dos chamados vistos gold. Antes do mais as transacções imobiliárias não contam para o PIB como investimento (formação bruta de capital fixo) e apenas são registados os serviços associados a esse negócio, como intermediação. Ou seja, quando há uma compra e venda de um imóvel que já existe, o stock de capital fixo é o mesmo e apenas muda de mãos, do construtor ou do anterior comprador, para o novo comprador. A compra de um imóvel não altera o capital fixo, mas no caso dessa compra ser feita por um estrangeiro ela altera as nossas contas externas. Neste caso, havendo uma entrada de dinheiro ela é registada na nossa balança financeira onde se inclui aquilo que em termos internacionais se chama o investimento de carteira ou o investimento directo estrangeiro. Em síntese, estas compras de património imobiliário por investidores estrangeiros não contam directamente para o nosso investimento actual mas são importantes como fonte de entrada de capitais e como tal de financiamento da nossa economia.

Por outro lado, um imposto sobre o património só poderá afastar estes potenciais investidores financeiros internacionais se por acaso esse imposto for suficientemente elevado para que todas as mais-valias que esses investidores têm tido com estes investimentos imobiliários se percam. O exemplo dos benefícios fiscais de que usufruem, entre os quais se destaca a isenção de IMI, pelo facto de se integrarem em conjuntos turísticos ou resorts, em apartamentos turísticos ou em aldeamentos turísticos e beneficiarem do estatuto de utilidade turística, é bem elucidativo da situação de quase paraíso fiscal de que beneficiam.

Ora não me parece que um imposto de 14 mil euros por ano num imóvel de dois milhões de euros (taxa de imposto de 1% em imóveis com valor superior a um milhão de euros) seja o suficiente para conduzir a isso. Do meu ponto de vista continuamos a falar de trocos, para estes investidores imobiliários, quando falamos deste possível imposto sobre o património, tanto mais que mantendo-se em vigor o regime de utilidade turística o mais certo é mesmo estes investimentos permanecerem isentos de IMI.

Definir claramente as regras

Numa síntese final podemos afirmar que se é verdade que o investimento estrangeiro pode representar um papel importante no desenvolvimento de um país, sempre que esse investimento induz aumento da capacidade produtiva nacional, traz consigo inovação tecnológica e novas formas de gestão, cria novos postos de trabalho em especial de mão-de-obra qualificada, aumenta a procura em sectores a montante, paga salários superiores aos da média dos sectores onde se insere e tem sobre eles um efeito positivo, alarga as possibilidades de exportação e de substituição de importações e finalmente traz consigo recursos financeiros cada vez mais escassos, a verdade é que a esmagadora maioria do investimento estrangeiro que tem entrado no nosso País nos últimos anos poucos ou nenhuns destes requisitos satisfez.

Na esmagadora maioria dos casos assistimos a investimentos estrangeiros em que aquilo que se verificou foi uma simples transferência da posse maioritária do capital accionista nacional, público ou privado, para o capital estrangeiro, mantendo em muitos casos a mesma gestão e os mesmos presidentes dos conselhos de administração. Aquilo a que assistimos foi à passagem de empresas dominantes em sectores não transaccionáveis e estratégicos; a energia, as telecomunicações, os transportes aéreos, indústria cimenteira, o sector da saúde, dos seguros e o sector financeiro, casos da EDP, da REN, da GALP, da PT, dos CTT, da ANA, da TAP, da CIMPOR, dos hospitais dos Lusíadas e da Luz, da Fidelidade, do BPN e do BANIF, das mãos de capitais nacionais públicos ou privados para capitais estrangeiros, sejam eles chineses, angolanos, franceses, brasileiros, espanhóis ou de fundos de investimento com origens externas diversas.

O investimento estrangeiro nestes casos apoderou-se de grupos económicos nacionais que pela sua posição estratégica em sectores não transaccionáveis beneficiavam de rendas anuais elevadíssimas (lucros certos), a troco da compra de posições accionistas estratégicas nesses grupos.

E desta forma quase num ápice a saída de capitais que remuneram por via de distribuição de dividendos ou lucros essas mudanças de gestão, disparou anualmente. No final dos anos 90 essa saída de capitais anual era da ordem dos 500, a 600 milhões de euros, para desde o início deste século subir para valores em média acima dos quatro mil milhões de euros ano.

O resultado devastador sobre o tecido económico nacional da falta de estratégia na captação de investimento estrangeiro nas últimas décadas é bem evidente na situação em que o nosso País se encontra: estagnado, em crescente perda de soberania e com um tecido produtivo cada vez mais destruído.

Perante este cenário desolador a que chegámos, o desafio que se nos coloca não é o de abdicarmos do investimento estrangeiro mas antes o de, de uma vez por todas, o País definir claramente as regras a que este investimento terá de obedecer para que possa continuar a beneficiar de apoios nacionais. Regras que deverão passar pela definição dos sectores considerados prioritários para receber investimento estrangeiro, que deverão ser essencialmente sectores produtivos, regras que deverão valorizar investimentos em sectores de alta tecnologia, investimentos no aumento da capacidade produtiva e na criação de empregos, e que deverão passar pela contratualização dos apoios a estes investimentos, incluindo fortes penalizações sempre que esses contratos não sejam respeitados.

Só desta forma o País poderá vir a beneficiar da captação desta forma alternativa de meios financeiros internacionais, em vez da actual situação em que é o investimento estrangeiro a ditar as regras com que se rege.